MUITO SÉRIO E GRAVE.

 É preciso que a mensagem passe, contra os privilégios absurdos de alguns, que se estão nas tintas para a Crise (dos outros)...


António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados: Austeridade e privilégios, no Jornal de Notícias. Excertos:
 
«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.
 
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
 
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»
"A vida corre atrás de nós para nos roubar aquilo que em cada dia temos menos."

 António Marinho e Pinto

Raquel Varela no Inferno

Pensamentos actuais!

O optimista é aquele que diz: "Se isto continua assim, acabamos todos na rua a pedir esmola".

E o pessimista é aquele que pergunta: "A quem?" 

Dança nas Ruas de Moscovo.

SALAZAR E AS PRIVATIZAÇÕES

    

Salazar aprovaria, certamente, as medidas do actual Ministro das Finanças de redução dos salários e de cortes na Saúde (ele chegou a por os hospitais públicos a dar lucro), na Educação (fechou escolas), na Cultura, na Segurança Social (que no seu tempo se limitava  praticamente à distribuição das sobras dos ranchos nas traseiras dos quarteis). 

Mas, nunca aceitaria o desmantelar da função pública em que o actual  governo parece estar empenhado, nem  em vender património para resolver problemas de deficit. Ele  manteve atrasado o Povo Português, mas procurou sempre (nalguns casos cegamente) defender os interesses do Estado Português. Certamente se arrepiaria  com a ideia de entregues à guarda de entidades privadas os arquivos secretos nacionais, medida que nos dizem agora não ter sido decidida, mas estar simplesmente a ser ponderada (talvez pelo ministro Relvas).

    Salazar criou uma  Censura que atrofiou o Povo português durante 30 anos, mas não iniciou a prática de se apoiar em  estudos secretos (de valor muito  duvidoso e custos  elevados) para  impor decisões altamente controversas como factos consumados  .

     

    A privatização da ANA  é, sob este aspecto, um caso paradigmático que merece uma muito especial e urgente atenção.    

    

    Portugal tem condições excepcionais para construir  em Alcochete, com custos relativamente baixos, um aeroporto vértice da futura rede de malha larga da aviação comercial. Ou seja,  um hab ponto de trânsito dos passageiros da América do Norte para o Sul de África, e da América Latina para a Europa do Leste.  Devemos esta possibilidade  a Afonso Henriques  que fez de Portugal um  país independente, e a D. Carlos que reservou para  um polígono de Artilharia em Alcochete  terrenos planos, que ainda hoje pertencem ao Estado (não sei se directamente, se  por intermédio da ANA).  Se a não utilizarmos, Lisboa ficará a ser pouco mais do que o terminal  de uma pequena linha aérea regional.

      

    O planeamento de toda a  Península de Setúbal deve ser pensado tendo em conta, como polo de desenvolvimento um aeroporto de  4 pistas em Alcochete,  que deverá  ser construído por fases. Se a privatização da ANA  for para diante e se não houver o cuidado de dela excluir o direito de construir este aeroporto, o poder de decisão sobre este planeamento fica nas mãos de quem a comprar.   

    E para quem considere  que os privados gerem sempre melhor, deve ser lembrado que  grandes companhias de aviação podem estar interessadas em comprar a ANA  para impedir, ou pelo menos retardar, a construção de um hab em Alcochete.   

   De momento, o que apareceu nos jornais, foi a notícia de que o Governo tinha decidido utilizar a base do Montijo como aeroporto complementar da Portela. Com base em que estudos? Feitos por quem e quando?  Além de lançar a confusão  sobre todas as ideias de  planeamento da Península de Setúbal  e sobre as  futuras  ligações ferroviárias da Margem Norte à Margem Sul,  esta notícia tem o efeito imediato de baixar o preço de venda da ANA.

    (Diga-se de passagem que o lucro que, segundo os jornais, o Governo pretende encaixar com a venda  da ANA, da ordem dos 2 mil milhões de euros,  cerca de metade da redução  que se procura  conseguir  no deficit de 2013, só  permite retardar de alguns meses as dificuldades financeiras do país.  Há, assim,  a esperança de que a Comunidade Europeia  desaconselhe, ou proíba mesmo, esta decisão de trocar uma possibilidade imensa para  o futuro desenvolvimento  da  Economia do país, por uma pequena e não renovável vantagem financeira no próximo ano).

    Mas há mais a dizer. Todos os que se debruçaram sobre o problema dos aeroportos na metade Sul do país, e alguns já o fazem há mais de 10 anos, sabem que  a utilização do Montijo como  aeroporto complementar da Portela tem grandes contra indicações. Em qualquer caso, nem o Montijo, nem a Portela  servem para um hab.  A hipótese do Montijo foi  imediatamente excluída quando se procuraram alternativas na Península de Setúbal a um aeroporto na Ota.

    

    A proposta do Governo de  utilização do Montijo como aeroporto complementar da Portela  é, assim, a meu ver,  uma proposta basicamente errada, e adicionalmente errada  neste momento,  porque, talvez durante uma década,  não é necessário nenhum aeroporto complementar para a Portela e,  porque, depois, será mais barato começar a fazer  novas pistas em Alcochete do que  fazer as obras de adaptação das pistas e instalações do Montijo para poderem  servir para um aeroporto complementar.  Esta é, obviamente, uma opinião que, para poder ser revista, exige que os estudos em que se baseou o governo sejam divulgados.  

 António Brotas

 Co-autor do livro "O Erro da Ota”

 PS - Este e-mail é enviado, hoje, em BCC  para vários jornais, porque o problema das privatizações tem sido, a nosso ver,  insuficientemente focado   pela Comunicação Social Portuguesa. e o momento é oportuno porque amanhã chega a Lisboa a Chanceler Merkel acompanhada por empresários alemães. Estes empresários são  bem vindos se vierem contribuir para  um real  desenvolvimento da Economia portuguesa, mas não se, aproveitando uma situação difícil, vierem para  comprar a preço de saldo patrimónios e potencialidades que  pertencem ao país.  Se algum jornal desejar publicar este e-mail, no todo ou em parte, como "carta ao Director", ou algum "blogue"  o desejar referir, agrada-nos bastante. A.B.

MEMÓRIAS de um Outro PORTUGAL

 

Corria o ano da graça de 1962. A Embaixada de Portugal em Washington recebe pela mala diplomática um cheque de 3 milhões de dólares (em termos atuais algo parecido com € 50 milhões) com instruções para o encaminhar ao State Department para pagamento da primeira tranche do empréstimo feito pelos EUA a Portugal, ao abrigo do Plano Marshall.

O embaixador incumbiu-me (ao tempo era eu primeiro secretário da Embaixada) dessa missão.

Aberto o expediente, estabeleci contacto telefónico com a desk portuguesa, pedi para ser recebido e, solicitado, disse ao que ia. O colega americano ficou algo perturbado e, contra o costume, pediu tempo para responder. Recebeu-me nessa tarde, no final do expediente. Disse-me que certamente havia um mal-entendido da parte do governo português. Nada havia ficado estabelecido quanto ao pagamento do empréstimo e não seria aquele o momento adequado para criar precedentes ou estabelecer doutrina na matéria. Aconselhou a devolver o cheque a Lisboa, sugerindo que o mesmo fosse depositado numa conta a abrir para o efeito num Banco português, até que algo fosse decidido sobre o destino a dar a tal dinheiro. De qualquer maneira, o dinheiro ficaria em Portugal. Não estava previsto o seu regresso aos EUA.

Transmiti imediatamente esta posição a Lisboa, pensando que a notícia seria bem recebida, sobretudo num altura em que o Tesouro Português estava a braços com os custos da guerra em África. Pensei mal. A resposta veio imediata e chispava lume. Não posso garantir a esta distância a exatidão dos termos mas era algo do tipo: "Pague já e exija recibo". Voltei à desk e comuniquei a posição de Lisboa.

Lançada estava a confusão no Foggy Bottom: - não havia precedentes, nunca ninguém tinha pago empréstimos do Plano Marshall; muitos consideravam que empréstimo, no caso, era mera descrição; nem o State Department, nem qualquer outro órgão federal, estava autorizado a receber verbas provenientes de amortizações deste tipo. O colega americano ainda balbuciou uma sugestão de alteração da posição de Lisboa mas fiz-lhe ver que não era alternativa a considerar. A decisão do governo português era irrevogável.

Reuniram-se então os cérebros da task force que estabelecia as práticas a seguir em casos sem precedentes e concluíram que o Secretário de Estado - ao tempo Dean Rusk - teria que pedir autorização ao Congresso para receber o pagamento português. E assim foi feito. Quando o pedido chegou ao Congresso atingiu implicitamente as mesas dos correspondentes dos meios de comunicação e fez manchete nos principais jornais. "Portugal, o país mais pequeno da Europa, faz questão de pagar o empréstimo do Plano Marshall"; "Salazar não quer ficar a dever ao tio Sam" e outros títulos do mesmo teor anunciavam aos leitores americanos que na Europa havia um país (Portugal) que respeitava os seus compromissos.

Anos mais tarde conheci o Dr. Aureliano Felismino, Diretor-Geral perpétuo da Contabilidade Pública durante o salazarismo (e autor de umas famosas circulares conhecidas ao tempo por "Ordenações Felismínicas" as quais produziam mais efeito do que os decretos do governo). Aproveitei para lhe perguntar por que razão fizemos tanta questão de pagar o empréstimo que mais ninguém pagou. Respondeu-me empertigado: - "Um país pequeno só tem uma maneira de se fazer respeitar: é nada dever a quem quer que seja".

Lembrei-me desta gente e destas máximas quando há dias vi na televisão o nosso Presidente da República a ser enxovalhado pública e grosseiramente pelo seu congénere checo a propósito de dívidas acumuladas.

Eu ainda me lembro de tais coisas, mas a grande maioria dos Portugueses de hoje nem esse consolo tem.

Estoril, 18 de Abril de 2010 - Luís Soares de Oliveira