Risco de «retrocesso civilizacional»

A notícia que se transcreve vem ao encontro de muito que aqui tem sido escrito acerca da má herança que se deixa aos descendentes, devido a sucessivos erros de governação desde o 26 de Abril.

O 25 de Abril foi um golpe com sucesso pontual mas, no dia seguinte, foi totalmente descontrolado e desvirtuado, em que liberdade foi substituída por libertinagem, e por conceitos irracionais e impraticáveis, nasceu a obsessão de direitos sem pensar em deveres que com eles devem sempre estar equilibrados, e surgiu a exigência de igualdade na mediocridade, eliminando o que havia de melhor e desmotivando o valor e o mérito.

Numa queda sistemática, de que se aproveitaram os clãs governamentais, resultou a degradação da sociedade normal e o enriquecimento dos políticos conluiados com os donos do capital, chegando-se a uma situação dificilmente sanável, em que tudo pode acontecer, em que o Risco de motim não deve ser negligenciado.

Pela análise, mesmo muito superficial que se faça destes 37 anos, não se pode esperar que os nascidos neste período venham a erigir estátuas ou elogiar os da geração de seus pais pela forma como fizeram «evoluir» o Pais que outrora foi grande e prestigiado.

É, pois, com agrado que se vê sobressair, destes jovens, organização e vontade de restaurar Portugal retirando-o do fosso em que em vindo a ser enterrado.

Nascidos no pós-25 de Abril juntam-se contra risco de "retrocesso civilizacional"

PÚBLICO. 22-04-2011 Por Lusa

Indignados com o Portugal de hoje, nascidos no pós-25 de Abril de 1974 juntaram-se num manifesto contra o risco de "retrocesso civilizacional" no País, perante a "precariedade no trabalho" e o "desinvestimento" em direitos adquiridos com a Revolução.

A poucos dias das comemorações dos 37 anos da Revolução dos Cravos, mais de 60 subscritores do documento consideram que muitas das conquistas, com as quais se identificam enquanto "filhos de Abril", estão a diluir-se.

"O Inevitável é Inviável", assim se designa o manifesto, é assinado, nomeadamente, por artistas, estudantes, desempregados, activistas de direitos das mulheres e dos imigrantes e organizadores do protesto "Geração à Rasca".

O escritor José Luís Peixoto, a compositora Celina Piedade, a jurista Marta Rebelo ou o humorista Jel, dos Homens da Luta, e Tiago Gillot, do movimento Precários Inflexíveis, são alguns dos nomes que dão voz ao manifesto.

Um "grito de alerta" contra a ideia de que "só há uma saída" possível, a das políticas de austeridade, para os problemas que Portugal enfrenta, assinala à agência Lusa Lídia Fernandes, desempregada, uma das subscritoras do documento.

E que problemas Portugal enfrenta? "Tendência para 'precarizar' as relações de trabalho, diminuir o investimento no emprego, enfraquecer e desmantelar o Estado social, com cortes na saúde, educação e protecção social", enumera.

Os subscritores do manifesto reclamam alternativas, que, para a activista dos direitos das mulheres e dos imigrantes, "não podem ser no sentido de um retrocesso civilizacional e democrático" em que o País está "em risco".

É que, segundo Lídia Fernandes, existe em Portugal o perigo, "dificilmente reversível", de "um recuo grande" em termos de direitos económicos, cívicos e sociais.

Uma opinião partilhada por Miguel Cardina, outro dos subscritores do "grito de revolta" contra a situação actual do País, onde "as pessoas vivem mal".

O historiador, que integra o movimento anti-austeridade Portugal Uncut, fala num "ataque constante, muitas vezes subliminar", a "conquistas de Abril" como o emprego, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde e teme o "agravamento das desigualdades sociais", o "perigo de alterações constitucionais", o "desmantelamento" da saúde gratuita para todos.

Por isso, defende uma "mudança política e social", que envolva toda a sociedade, porque "a democracia não é compatível com a inevitabilidade" da crise e da intervenção externa do Fundo Monetário Internacional.

João Labrincha, um dos organizadores da manifestação "Geração à Rasca", que juntou em Março milhares de portugueses nas ruas, advoga "uma renovação do espírito do 25 de Abril", até porque "muitas das coisas pelas quais as pessoas lutavam na altura continuam a ter muita actualidade" e, nalguns casos, ressalva, "tem havido alguns retrocessos", dando como exemplo a "precariedade laboral".

Licenciado em Relações Internacionais mas desempregado, Labrincha sustenta que a democracia alcançada em 1974 só ficará "completa" com "uma participação cívica mais activa". E isso, critica, tem faltado ao longo de 37 anos.

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Medina Carreira aponta pistas

Transcreve-se o artigo do CM em que Medina Carreira faz uma análise independente, realista e fundamentada em números. Merece ser lida atentamente

Portugal 'à deriva'. Quem nos acode?
CM. 30 Agosto 2009. Medina Carreira

Esta democracia não resiste a esta economia. Sem resposta eficaz para o presente afundamento económico, a actual democracia acabará por ser substituída.

Vivemos, em geral, sob a ‘ditadura’ do curto prazo. Também nos domínios económico, financeiro e social, estamos circunscritos ao ‘trimestre’. O método que se usa é fácil e bem acolhido porque consente todas as interpretações e, por isso, a todos serve. Mas tem um grave efeito redutor porque os portugueses ficam sem saber como estão e para onde os levam. Têm hoje uma visão que não passa do dia seguinte.

Os consequentes custos políticos são enormes, porque se cuida sempre e só da conjuntura, omite-se as análises e as indispensáveis soluções estruturais.

Trata-se de uma prática que explica, em grande parte, o afundamento incessante do nosso País. Com ela não ocorrerá qualquer mudança, de fundo e indispensável, porque as verdadeiras soluções são sempre desconhecidas. Temos os factos a demonstrá-lo: entram e saem governos, partidos e políticos, anos sucedem-se a outros anos, mas o agravamento da economia, das finanças e do ‘social’ é uma constante.

Baseados nestas análises, meramente conjunturais e com falta de entendimento das tendências da globalização, há os que pensam num destino português sempre ‘pendurado’ em alguém (África, Índia, Brasil e União Europeia): e assim se escusam de quaisquer preocupações, embora nunca identifiquem quem e por que estará disposto a ‘carregar’ connosco, já em 2015-2020.

"O optimismo é hoje uma pura mistificação" (como bem sublinha Vasco Pulido Valente) mas, mesmo assim, ainda há ‘optimistas’ por aí! Do outro lado estão os chamados ‘pessimistas’: aqueles que tentam ver mais longe e mais fundo, defendem a dignidade do País, exigem responsabilidades e não crêem que tenhamos o direito de transformá-lo no mendigo da Europa.

Os nossos graves e visíveis desequilíbrios financeiros com inevitáveis efeitos sociais só podem ser enfrentados pela drástica redução das despesas e/ou pelo rápido crescimento da economia.
O ataque às despesas públicas é, de há muito, um completo fracasso, tentado por todos os governos. Estes saem e tudo fica pior.

Duas razões o explicam: a primeira é a quase estagnação da nossa economia (0,8% anuais, entre 2000 e 2008); a segunda é a natureza das despesas que mais pesam nas contas públicas e que são as do ‘pessoal’ e as das ‘prestações sociais’. Muito rígidas, correspondiam já a cerca de 78% da despesa primária (total menos juros), em 2008.

Quem é beneficiário destes pagamentos?

São 700 000 funcionários, cerca de 3 400 000 reformados, perto de 350 000 titulares do RSI, uns 300 000 desempregados e outros centos de milhares de subsidiados diversos, num total superior a 6 milhões de indivíduos.

Isto é: temos estes 60 a 70% de eleitores inscritos, que são militantes atentos e empenhados do ‘Partido do Estado’!

Quem vai ‘tocar-lhes’, num prazo que ainda possa ser útil?

É muito pequeno o mercado interno português e, por isso, só através das exportações e da substituição de importações poderemos registar crescimentos significativos da economia e do emprego. Ocorre que o contributo das exportações para a nossa economia tem sido muito pequeno: 32-33% do PIB, em média, desde há muitos anos.

Temos, portanto, uma decisiva prioridade: alargar, suficiente, urgente e competitivamente, o nosso tecido produtivo.

Não exportaremos muito mais desde que não produzamos competitivamente.
Porque só agora se dá, preocupadamente, por isso?
Com o escudo, disfarçámos facilmente esta nossa tradicional debilidade porque, quando se perdia, perigosamente, competitividade, desvalorizava-se a moeda e, em alguns meses, restabelecia-se um certo equilíbrio.
Agora, com o euro, nada disso é possível.

O quadro é este: competimos mal e exportamos pouco; não temos moeda própria e não podemos corrigir facilmente a situação; a economia cresce devagar, o desemprego sobe, os défices externos são dos mais altos do mundo e o endividamento é insustentável.
Numa palavra: estamos ‘encurralados’.

O panorama dos últimos dez anos é muito sombrio e, sobre ele, os partidos não se pronunciam, clara e autonomamente, não analisam com rigor os factos e não alvitram quaisquer soluções à altura das necessidades.
Não se compreende este alheamento, mas é um facto.

E, porque estamos no domínio da política, tem de perguntar-se o que tem o Estado a fazer, sendo certo que há matérias em que só ele pode e deve fazer.
Duas coisas, a meu ver:
primeiro, averiguar com cuidado por que há investidores interessados na Hungria, na Polónia, na República Checa, na Eslovénia ou na Eslováquia, e não querem vir para Portugal, havendo mesmo os que daqui se ‘deslocalizam’;
segundo, com base nessa análise, apresentar ao País uma proposta das reformas necessárias para criar vantagens comparativas nas opções respeitantes aos investimentos para as exportações/substituição de importações.

É certo haver áreas públicas relevantes e que pesam nas opções dos investidores: leis do trabalho, impostos e taxas, tribunais, especialização da mão-de-obra, burocracia, nível da corrupção, mercado do arrendamento, custos energéticos e das telecomunicações, secretismo dos PIN, benefícios atribuídos casuisticamente e sem controlo, etc.

Hoje, porém, ninguém sabe em que medida, de modo seguro, sistemático e inequívoco, se foge, cada vez mais, de investir em Portugal para se investir no Leste europeu.
Podemos todos ‘achar’ que sabemos – como é usual entre nós! – mas sem as indispensáveis certezas que fundamentem políticas eficazes.

Vale a pena recordar que o melhor período da nossa economia, no século passado, se deveu, em especial, à entrada para a EFTA e ao estatuto privilegiado contido no Anexo G. As vantagens comparativas então conseguidas atraíram para Portugal numerosas e decisivas indústrias, hoje em incontida debandada.

Em função das novas circunstâncias, impõe-se-nos agora criar vantagens comparativas, afeiçoadas às realidades internacionais presentes.
Se o eleitorado aprovasse as propostas apresentadas para o efeito, qualquer Governo teria legitimidade democrática para executá-las.
Se as rejeitasse, assumiria democraticamente a responsabilidade pelas consequências do marasmo económico, isto é, o elevado desemprego, os baixos salários, as prestações sociais exíguas, a pobreza crescente, as desigualdades, o endividamento e o temor do futuro.

Na verdade, é legítimo que um povo opte pela pobreza, desde que compreenda bem o sentido e as consequências do que vota.
Não como nos encontramos hoje: com uma caricatura de democracia, baseada no engano das gentes e na estreiteza das competências, os portugueses arrastam-se ‘às cegas’ para um desastre, que não é desejado, nem pressentido.

É que não basta aos governos realizar algumas coisas positivas, o que com todos sempre acontece: porque, se faltar ‘a’ obra essencial, tudo será em vão.

Há momentos históricos dependentes, decisivamente, de um só ‘pormenor’

O Estado Novo naufragou por falta de solução para as guerras coloniais; sem resposta eficaz para o presente afundamento económico, a actual democracia mergulhará o nosso País numa confusão financeira e social, de efeitos dificilmente previsíveis, e acabará por ser substituída. Provavelmente, entre 2015 e 2020.

As eleições que estão à vista serão decisivas, neste contexto de acelerada decadência: o ataque frontal às fragilidades da economia é hoje ‘o’ verdadeiro problema de Portugal, o que importa relevar vivamente.
Porque, se não houver uma proposta política que o contemple, nem a identificação prévia da gente, competente e séria, que irá concretizá-la, não teremos cura que chegue para a questão económica.

Mostram-se o PS e o PSD à altura destas necessidades prementes do País?

Se forem o mesmo PS, que leva agora onze em catorze anos de Governo, e o mesmo PSD, que soma três, as minhas preocupações atingirão o grau do ‘pavor’.

Pede-se-lhes, por isso, três coisas apenas:
primeira, um pequeno programa, claro e curto, e não, como usualmente, uma ‘apólice’ de seguro para enganar os eleitores, que contemple só as medidas indispensáveis para atingir os objectivos económicos enunciados;
segundo, a indicação dos nomes previstos para as Finanças, a Economia, a Justiça, a Educação e a Segurança Social, garantes da sua execução, já que os ‘partidos’, em si mesmos, não gozam da confiança da maioria dos portugueses; e,
terceiro, que restaurem a ética na política.

Só assim me parece que haverá condições para iniciar um processo de reconstrução, porque legitimado pelo voto esclarecido e responsável de uma maioria.
Qualquer maioria?
Absoluta de um partido, não: os estragos irreparáveis já produzidos em Portugal, nestes quatro anos, dos quais Sócrates nem sequer tem consciência, constituem uma duríssima e inesquecível lição.
Maioria relativa, sim, se apoiada no tal programa, em tais personalidades e em nome de valores éticos.

O que verdadeiramente espero?

Que o PS e o PSD se compenetrem de que vivemos num tempo histórico, muito arriscado, incerto e ameaçador: se falharem, mais uma vez em quase duas décadas, acabará por ser varrida a partidocracia que ergueram e comandam em Portugal.

Medina Carreira, Ex-ministro das Finanças