O CERNE DO ACTUAL BLOQUEIO POLITICO/FINANCEIRO

Uma proposta de Lei do CDS, apresentada na AR, apoiada pelo PCP e BE, foi rejeitada pelo PS com o apoio expresso do PSD, no dia 18 do corrente. Em que consistia esta proposta? Numa coisa simples, justa e prioritária, que se consubstanciava na existência de limites e cortes nos vencimentos escandalosos (e acrescentaria “mordomias”), dos gestores das empresas públicas do Estado.
Simples, pois é de uma evidencia cristalina; justa, pois é uma indecência pornográfica haver tais ordenados e regalias, tendo em conta os vencimentos médios da população, a condição do país e as manchas de pobreza existentes; e prioritárias, pois não se devem (porque poder já se viu que podem!), pedir sacrifícios a toda a Nação e os principais responsáveis em exercício – e também culpados maiores do descalabro criminoso em que colocaram o país – não dão uma ponta de exemplo!
Isto não é demagogia é, na mais elementar hierarquia das virtudes e da liderança, apenas bom senso. A esta gentalha não lhes falta, porém, senso. Apenas escrúpulos e vergonha.
Se, aliás, tivessem uma réstia de pensamento no serviço público nem sequer lhes seria difícil manter a equidade: bastava manter em vigor a Lei 2105 de 6 de Junho de 1960, em que se proibia que a remuneração de um qualquer gestor do Estado pudesse ser superior à de um ministro. Simples e eficaz!
Mas parece evidente que uma lei nitidamente “fascista”não podia ser aceite pelos paladinos da “Democracia”…
Os leitores farão o favor de reparar – e já é tempo de deixarem o conforto do sofá pela luta na defesa da decência na sociedade e menos na contemplação do seu umbigo – que desde que a crise se instalou, mesmo a contragosto do discurso político, todas as medidas de austeridade e contenção se situaram no âmbito da população, mas nunca onde poderia doer à classe política. Ou seja, no orçamento da Presidência da República; Assembleia da mesma; Governo e gabinetes dos ministérios; na administração das empresas públicas; nos bancos, nas autarquias; nos governos e parlamentos regionais; nas fundações; nas parcerias público – privadas; nos institutos públicos; nas empresas camarárias; nos tribunais supremos, etc. De facto em qualquer âmbito que possa afectar, nem que seja ao mais de leve possível, qualquer membro de um cargo político, ou a função para onde normalmente migram depois de se sacrificarem pela Pátria…
Mesmo o 10% de corte aplicável na função pública foi largamente compensado pelos aumentos, entretanto efectuados, nos subsídios de representação, ajudas de custo e similares. E são públicas as tentativas obscenas de contornar a lei por parte de algumas administrações de empresas públicas e do Governo Regional dos Açores, por ex.
Porque é isto assim? Simples e medianamente claro: porque a fazerem-se cortes equitativos no conjunto da população, isso iria, de facto, afectar os detentores, ex-detentores, e futuros aspirantes a detentores de cargos político – partidários. Ou seja, as clientelas dos Partidos.
Quer dizer, que umas 50000 famílias (grosso modo), cerca de 200000 pessoas, arrogam-se o direito de sugar e dispor de cerca de 90% da riqueza criada no País e dispensar os trocos restantes ao remanescente da população.
Eis a razão pela qual o PS – que é poder agora – votou contra a proposta e o PSD – que aspira a ser poder – também o fez. E sabe-se que a maioria dos que já passaram pelas cadeiras do poder também pertenceram a estas duas filantrópicas agremiações.
O BE e o PCP não têm, por seu lado, qualquer problema em votar a favor, pois sabem que não vão ser poder (isto é, não vão ocupar as tais cadeiras), ao passo que usufruem de umas migalhas gordas enquanto estiverem com um pé no sistema. O CDS de onde parte a proposta é o caso mais curioso: está na charneira do poder: é do sistema e pode ser “bengala” do poder. Neste âmbito usufrui de todos os lados e colhe votos no eleitorado. A proposta beneficia-o e, por isso, faz sentido a sua iniciativa. Resta saber se é sentida e não apenas (mais) um rasgo demagógico.
Esta é pois uma das principais razões pela qual o actual sistema político está num impasse e bloqueado. E não tem saída própria, vai apodrecer com o tempo e as misérias humanas.
Infelizmente isto não é de agora. Tem as suas origens em 1820 e só foi interrompido durante um “buraco negro” da nossa História recente, de que não se pode falar com direito ao contraditório.
Façam o favor de estudar, reflectir e cruzar informação, que acabam por perceber.

João J. Brandão Ferreira, 20/02/11