As conclusões do
relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre as Parcerias Público
Privadas (PPP) do sector rodoviário detectou vários desvios financeiros e,
agora, os contribuintes terão de ‘arcar’ com um buraco que ultrapassa os 12 mil
milhões de euros, valor que daria para pagar dez anos de subsídios de férias,
escreve o Público.
O custo que o Estado, logo os contribuintes, terão de
pagar devido aos desvios financeiros encontrados nas PPP pela comissão
parlamentar de inquérito, atinge mais de 12 mil milhões de euros, quase o
triplo dos 4,7 mil milhões de cortes na despesa previstos na reforma do Estado.
De acordo com o Público, os 12 mil milhões davam para pagar dez anos de
subsídios de férias de funcionários públicos e reformados que o Governo queria
eliminar este ano.Este valor conta com a renegociação já conduzida pelo actual Executivo, para tentar poupar anualmente 300 milhões com as concessões rodoviárias.
Apesar dos custos associados às parcerias serem significativos, o relatório é ainda mais crítico com a forma como foram contratadas. De acordo com o Diário Económico, a maior fatia do buraco poderá ser originada a partir do pacote de subconcessões da Estradas de Portugal (EP), que, à revelia do parecer encomendado pelo Governo de Sócrates.
O relatório da comissão concluiu que o Executivo de então tinha sido alertado para o facto de a EP não teria capacidade para assumir encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros. O Executivo “não acatou” o aviso e “elaborou uma carta-conforto’ à EP, assinada pelo Eng.º Mário Lino [ministro das Obras Públicas] e pelo Prof. Teixeira dos Santos [ministro das Finanças], onde afirma que o Estado português procurará criar, sempre as condições necessárias para que a EP possa cumprir tais obrigações”, lê-se no texto do relatório, citado pelo Diário Económico.
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