Forças Ar(ru)madas…

Há ideais que são difíceis de cumprir. Para muitos, o poder incluído, o ideal seria existirem Forças Armadas sem o custo de serem Forças Armadas. Existirem na forma, mas não no conteúdo, ou melhor ainda, que o conteúdo não tivesse custos. Foi então que começou a desenhar-se a intenção de “funcionalizar” os militares. Sendo os militares apenas uma outra versão de funcionários públicos, poupar-se-iam os meios que geralmente lhes são postos à disposição e as condições especiais que hes são inerentes. É evidente que, mantendo-se o princípio da “condição militar”, apenas no essencial, para lhes poder restringir algumas liberdades individuais e mantê-los em permanente disponibilidade, era uma solução inteligente, na arrevezada concepção de inteligência que os nossos governantes cultivam. Sobrava um problema, que era a questão dos meios materiais para que as Forças Armadas continuassem armadas. É uma chatice, mas os militares não conseguem cumprir as suas missões sem armamento e equipamento especializado. Portanto, não se pondo a hipótese de, pura e simplesmente, extinguir as Forças Armadas, havia que menorizá-las, dominá-las e reduzir-lhes os “excessos” de regalias que, na óptica do poder, eram uma afronta aos restantes cidadãos.

Durante anos e anos de democracia, embora esta lhes tenha sido oferecida de mão beijada pelos militares, os vários poderes vigentes foram tratando de denegrir, numa campanha surda, mas meticulosa, a identidade dos militares aos olhos da população em geral, e a técnica tem surtido efeito. Hoje em dia os militares são considerados por muitos como um peso inexplicável na sociedade. É certo que perderam efectivos, o que é compreensível, desde que fruto de uma redimensão ajuizadamente estruturada, mas perderam essencialmente a aceitação, factor importante do sentido de nação, por parte da generalidade do país e têm sofrido uma consequente e visível degradação da sua dignidade, consubstanciada na profunda descaracterização que sofreram na Condição Militar que, por assim dizer, lhes traçava uma identidade bem definida, de acordo com aquilo que se lhes exige como garante da soberania nacional.

Os militares sofrem de muitos e complexos problemas, aliás comuns à grande maioria dos outros cidadãos, mas todos eles radicam, numa primeira abordagem, deste postulado da sua real necessidade de existência, permitindo-nos assim avançar com a seguinte dúvida: quer ou não o país a manutenção de umas Forças Armadas capazes e inseridas no actual quadro político e económico, que é europeu, mas também irrevogavelmente nacional e tem a ver com um verdadeiro sentido de nacionalidade?

Há coisas que são indissociáveis e uma delas é que as Forças Armadas não se podem discutir sem tomar em linha de conta as pessoas que nelas servem. Os militares são cidadãos como quaisquer outros, mas também é verdade que são cidadãos que se expõem a condições que não se exigem a mais ninguém. Os militares, goste-se ou não, concorde-se ou não, estão sujeitos a um compromisso de honra único e para isso têm uma formação única para cumprimento duma missão única que inevitavelmente os distingue do resto da população. Têm restrições e obrigações únicas e é isso que os distingue dentro da igualdade. Essa distinção não lhes é atribuída por capricho ou conluio com quaisquer falsos predicados, é-lhes exigida pela força de razão das suas naturais atribuições de defesa e salvaguarda da Pátria.

Pretender que eles honrem os seus compromissos, assumidos em juramento perante a Bandeira Nacional e ao mesmo tempo forçá-los a equipararem-se a todos os outros servidores do Estado, é não só irracional como atentatório do verdadeiro cumprimento da sua missão profissional.

É portanto pertinente saber-se, não se excluindo mesmo um referendo nacional, se o País quer ou não Forças Armadas. Se está disposto a suportá-las, como uma garantia da existência de um corpo especial inegavelmente ligado à concepção da manutenção de um estado independente ou se se considera tal instituição um peso de custo elevado e dispensável no actual panorama geopolítico. Os militares não podem apenas ser tolerados! Ou são inequivocamente aceites e mesmo indispensáveis ao País, ou então a sua existência diminuída, tolerada e constantemente denegrida, não faz sentido. Nenhum cidadão pode viver com este estigma de ser apenas tolerado e repetidamente acusado de estar a mais na sociedade a que pertence.

Hoje mesmo, 15 de Março, os militares, enquadrados pelas suas associações profissionais, ANS – Associação Nacional de Sargentos, AOFA – Associação de Oficias das Forças Armadas e AP – Associação de Praças, e assumindo-se na sua condição mais abrangente de Família Militar, onde se vão igualmente inserir ex-alunos dos Estabelecimentos Militares de Ensino (CM – Colégio Militar, IO – Instituto de Odivelas e IPE – Instituto dos Pupilos do Exército), que se confrontam também com a injustificada extinção do Instituto de Odivelas e sua integração no Colégio Militar, num total desrespeito por instituições centenárias que muito têm contribuído com a formação de “Cidadãos úteis à Pátria”, vêm para a rua mostrar o seu desagrado com a situação que vivem e denunciar as cada vez mais difíceis condições em que são obrigados a desempenhar as suas missões. E vêm para a rua, não porque gostem ou isso faça parte de qualquer estratégia de desestabilização política. As Associações Profissionais tudo têm feito para dialogar com a tutela, mas esse diálogo é quase nulo ou inconsequente. O Ministro da Defesa, que apenas desempenha um cargo para o qual não tem qualquer competência, é apenas o gestor de crise. A política de autismo é emanada pelo próprio Primeiro Ministro. As Associações, que deveriam ser ouvidas em muitos dos temas em discussão, são ignoradas e isso, como é evidente, retira-lhes margem de manobra para poderem contribuir com bom senso e conhecimento de causa, deixando-as sem alternativa, que não seja mostrar em público a sua profunda preocupação com o estado de degradação que a Instituição Militar vem atingindo.

Os militares não devem ser, nem ignorados nem tolerados. Não são descartáveis e não podem ser transformados em funcionários públicos que usam farda. São “Cidadãos em Uniforme”. Uma símbolo cívico da Nação em armas, que é um conceito completamente diferente, só não entendido por quem não respeita os valores mais profundos de uma Nação. E as Forças Armadas não podem ser arrumadas debaixo do tapete da incompetência que reina… Ou então, assumam inequivocamente a sua superfluidade!…

Ernâni Balsa