"É difícil para o Tribunal de Contas responsabilizar políticos"

O representante do Ministério Público junto do Tribunal de Contas afirma ao i que “há uma dificuldade do ponto de vista da legislação em imputar a responsabilização dos titulares de cargos políticos”.

António Cluny justifica a diminuição de casos notificados pelo Tribunal de Contas ao Ministério Público com a dificuldade em configurar as irregularidades detectadas em infracções do ponto de vista criminal. Além disso, na opinião do magistrado, a legislação dificulta a responsabilização dos políticos.
“Uma coisa é detectar irregularidades como infracções do ponto de vista criminal”, afirmou ao i, acrescentando que é preciso melhorar a legislação.
“Há uma dificuldade (…) em imputar a responsabilização dos titulares de cargos políticos. É uma matéria que deveria ser mais aperfeiçoada, pois ainda há muitas restrições, designadamente nas autarquias”, sublinhou António Cluny, acrescentando que se trata de uma situação que não depende do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.
De acordo com o relatório de actividades do Tribunal de Contas, citado pelo i, foram notificados 59 processos ao Ministério Público em 2012, mas só 12 foram a tribunal, 18 foram arquivados. Um ano antes, o total de casos foi de 80, sendo que 20 seguiram para julgamento.
Outra das razões apontadas por Cluny para diminuição dos casos em tribunal é o facto de muitos infractores preferirem ser multados a ir a julgamento. “Temos conseguido cobrar mais multas e as pessoas preferem pagar a ser julgadas”, adiantou o magistrado.