Palavras do actual Secretário de Estado da Defesa Nacional

Os Militares e a Democracia

Completo este mês 38 anos. Pertenço às primeiras gerações que, de forma generalizada, não prestaram serviço militar. Já apurado na inspecção e com incorporação marcada na Base Aérea da Ota para meados de Junho de 94, recebi um postal que me mandava ficar na reserva. A mesma notificação foi recebida por todos os que naquela data se deveriam apresentar.
Anos mais tarde, tive o privilégio de fazer o curso de Auditor, no Instituto de Defesa Nacional, o que me permitiu conhecer com mais profundidade as questões militares e compreender melhor a importância das Forças Armadas.
Quando, em 1999, por razões profissionais, conheci de perto muitos militares, tive a oportunidade de confirmar que a grande maioria deles exerce as suas funções de acordo com princípios de honradez, patriotismo, lealdade e profissionalismo.
Os que, como eu, estão à beira dos 40 anos vivem num país integrado no espaço europeu, onde apenas conheceram a paz. Somos uns privilegiados face às gerações que nos antecederam. Só de forma indirecta convivemos com a guerra, por via de pais, tios ou avós que combateram em África.
Não é este o momento para discutir aqui as vantagens e inconvenientes da existência do Serviço Militar Obrigatório. Preocupa-me, no entanto, o afastamento progressivo e o desconhecimento da generalidade das novas gerações face à realidade militar.
As missões internacionais, que as Forças Armadas Portuguesas têm desempenhado com elevado brio, demonstram a importância da instituição militar na Defesa Nacional e na afirmação do país, pois permitem que Portugal participe activamente nos cenários geoestratégicos em que está inserido.
Mas, antes disso, não podemos esquecer que os portugueses devem aos militares a Revolução do 25 de Abril. Sem derramamento de sangue, os "capitães" derrubaram a ditadura e, em pouco tempo, devolveram o poder aos civis, voltando aos quartéis com a única recompensa de terem a consciência tranquila por haverem cumprido o seu dever para com Portugal.
Os militares fizeram a revolução fundadora do regime, mas não quiseram receber qualquer privilégio institucional ou corporativo. Muitos deles até foram pessoalmente prejudicados.
Pelo que fizeram, pelo que são e representam, são credores do respeito e reconhecimento do país e do poder político civil, que o representa. Acresce que a carreira militar é permanentemente sujeita a formação e avaliação e obedece a regras exigentes, onde a progressão depende do mérito, competência e experiência.
A democracia tem, por isso, que ser capaz de atribuir aos militares um estatuto profissional que esteja à altura da sua dignidade e do seu papel, que não é inferior ao de outros corpos do Estado.
A urgência desta atribuição e deste reconhecimento é grande. O Portugal democrático deve aos seus militares uma justiça que é também uma reparação por esquecimentos inaceitáveis.

Marcos Perestrello
Jornal Expresso, 10 de Agosto de 2009