A FACE OCULTA DA CORRUPÇÃO!

Se a justiça falhar na sua missão de punir ou absolver rapidamente os arguidos, pode estar em causa o regime democrático. O processo denominado Face Oculta diz respeito a uma alegada rede de gestores para conseguir contratos em várias empresas participadas pelo Estado. No mandado de busca ordenado aos vários arguidos, o Ministério Público e a Polícia Judiciária falam de uma alegada "rede tentacular" que, a troco de vantagens patrimoniais e não patrimoniais, terá exercido a sua influência junto de titulares de cargos governamentais e políticos, titulares de cargos de direcção com capacidade de decisão ou com acesso a informação privilegiada no sentido de favorecer um grupo de empresas, pertencentes ao arguido Manuel Godinho, entretanto preso preventivamente.
Numa ocasião em que se tornam mais visíveis as redes de corrupção e tráfico de influências, há muito instaladas e prosperantes na administração central, local e empresas do Estado, contam-se pelos dedos das mãos os políticos ou os gestores que têm denunciado às autoridades judiciárias esses desmandos. Saliente-se, como exemplo, a conduta do presidente da Câmara do Porto ao denunciar um engenheiro da câmara que, alegadamente, exigia centenas de milhares de euros em troca de favorecimentos num concurso público. Fica o exemplo de quem impõe princípios de rigor e ética na relação entre o poder político e os poderes económicos. Por isso, são muitos os que têm reclamado leis mais severas para a corrupção e a retoma de algumas medidas propostas pelo ex-deputado João Cravinho , como por exemplo:
- Criminalização do enriquecimento ilícito;
- Fim da distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito;
- Criação da medida de coacção de apreensão de bens, quando existem fortes indícios de que o património do arguido é manifestamente superior aos seus rendimentos;
- Formação de uma comissão de prevenção da corrupção, a funcionar junto da Assembleia da República.
O objectivo será tornar mais eficaz a actual lei que parece desajustada à realidade, enfraquecendo a capacidade de resposta do sistema penal, face à complexidade deste tipo de crime. Sabendo-se como se sabe que muita da corrupção surge através de "favores" e "prendas" a quem trabalha na esfera pública e tem poder de decisão, importa levar a cabo, nesta matéria, medidas concretas de proibição destas práticas, criminalizando-as.
É suposto que os partidos procedam a uma fiscalização pública permanente das actividades governamentais e administrativas locais, forçando os detentores do poder e decisão a conter-se e a explicar-se. Mas, os partidos, sobretudo a nível autárquico, transformaram-se em oligarquias impedindo a comunicação imediata e fecunda entre governantes e governados, começando a monopolizar em seu proveito os benefícios do poder. O combate à corrupção pertence a todos os portugueses. Por isso, é urgente que todos os cidadãos pugnem decididamente pela exigência da ética e transparência na vida política, sobretudo nos sectores onde tem sido mais visível a sua ausência. A Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) publicou um Código de Ética Empresarial com o objectivo de pugnar pela luta activa contra todas as formas de corrupção "eliminando qualquer forma de pagamentos, favores ou cumplicidades no sentido de obter vantagens ilícitas, tendo particular atenção a todas as formas subtis de corrupção, como, por exemplo, as ofertas ou recebimentos de clientes e/ou fornecedores". O referido código abrange matérias como "a ética pessoal e profissional", "obrigações éticas na acção empresarial" e "transparência da actuação das empresas". Será que os responsáveis pelas empresas do Estado e das autarquias estão dispostos a aderir aos valores e princípios contidos neste documento e a procurar a aplicá-los e divulgá-los?
A face visível da corrupção em Portugal, a nível da sua amplitude, ainda estar por estudar, mas, a avaliar pelo que se vai conhecendo e atento o seu carácter tentacular, tudo leva a crer ser de grandes proporções. Se a justiça falhar na sua missão de punir ou absolver rapidamente os arguidos, poderá estar em causa o regime democrático. Foi com este tipo de sociedade, de fraude, corrupção e clientelismo político, que a 1ª República deu causa a uma ditadura de quase 40 anos.
Os portugueses esperam que o processo Face Oculta, a correr termos na investigação criminal, dê lugar à "Face Visível" da corrupção e os culpados, se os houver, sejam devidamente censurados pela opinião pública e punidos pela justiça.
Narciso Machado – 20091113, Juiz desembargador jubilado