DECO: "Há margem para baixar os preços dos combustíveis"
Em declarações ao Económico, o secretário-geral da DECO afirma haver falta de vontade política para mexer no dossier dos combustíveis. A Associação de Defesa dos Consumidores defende que "o Governo devia atribuir a responsabilidade do mercado [dos combustíveis] a uma entidade nacional como a ERSE, por exemplo".
"O mercado devia ser acompanhado na lógica de elaboração/composição do preço. Aqui é que poderia haver uma intervenção estatal que tentasse esmagar os lucros das empresas que operam no sector criando uma lógica de interesse nacional tal como já acontece no gás e na electricidade", explica Jorge Morgado, secretário-geral da DECO. Isto porque "tem havido falta de transparência na elaboração dos preços", diz o mesmo responsável, acrescentando que "actualmente, a lógica que impera é a do lucro das empresas" e dado o impacto que os preços dos combustíveis têm no bolso dos consumidores, "tem de haver uma atitude reguladora por parte do Estado".Segundo o mesmo responsável, a DECO "já fez esta proposta ao Governo várias vezes" mas "tem de haver vontade política" para que se concretizem.
Para o secretário-geral da Associação, "a regulação não será o remédio para todos os males", mas um factor "mais justo" para a defesa do consumidor. E neste sentido, "o poder político tem de intervir e comprimir os preços antes de impostos porque há margem para baixar os preços". A fixação de um limite de preços para os combustíveis, diz o mesmo responsável, "não é favorável" porque iria "traduzir-se numa situação de aumento da despesa do país, para além de que quem iria pagar a diferença seria o contribuinte e não o automobilista, ou seja, todos pagariam mesmo sem andar de carro, o que não é justo", acrescenta. No entanto, lembra Jorge Morgado, nada disto é novo: "Quando foi da liberalização do mercado, a DECO alertou que a situação poderia ser dramática e que iria imperar a lógica do lucro num mercado que não é concorrencial". Mas "o Governo não fez o trabalho de casa na altura".
Agora, "que todos temos consciência que os preços vão continuar a subir, têm de se adoptar medidas para contrariar a tendência", conclui.
Rita Paz
Comentários vários a esta notícia:
Desde 2006 até ao início de 2007, o Estado português perdeu 325 milhões de euros em receitas fiscais com os transportadores nacionais, indicou Abel Marques, secretário-geral da associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) ao «Jornal de Negócios».
Esta perda de receita para o País é justificada com a «ordem para abastecer em Espanha» que estas empresas decretaram. No país vizinho, sublinha Abel Marques, além do preço dos combustíveis ser cerca de 20 cêntimos por litro inferior ao que se pratica em Portugal, as empresas portuguesas podem também, desde o início deste ano, ser reembolsadas pelo Estado espanhol de parte do Imposto sobre Hidrocarbonetos, o equivalente ao ISP português, desde que solicitem um numero de identificação fiscal espanhol. O facto é que um terço das empresas do sector já o fez.
Não sou economista mas... quem é o burro que faz política assim? Sr. Ministro da Economia, é burro ou faz-se?
Do blogue "Democracia em Portugal?
Eu bem avisei, em email distribuído há dois anos! Na altura, com o Euro em alta, o barril de petróleo chegou quase aos 150 dólares e chegámos a pagar o gasóleo (é a minha referência) a 1,440, mais coisa menos coisa. Escrevi então que estávamos a ser explorados, pois os portugueses pagam em Euros e não em dólares. E que seria de esperar por ainda maiores aumentos quando uma situação idêntica ocorresse com o Euro em baixa. E aí está, dois anos depois: com o barril de petróleo ainda abaixo dos 100 dólares, o gasóleo já prestes a atingir o custo de 2008!
Mas há mais: esta situação interessa ao Governo porque, quanto mais caro os combustíveis forem vendidos, mais arrecada em impostos! Mas não só o Governo que beneficia, também a Galp incha de lucros! Curiosamente, passei ontem (dia 26) no Entroncamento e vi os preços nas bombas do ELeclerc (também há em Portimão e noutras cidades por esse país fora). Tinha afixado, bem visível, que vendia combustíveis fornecidos pela Galp. Mas não parecia: gasóleo a 1,219! À chegada a Lisboa, preço na Galp 1,348! Nem parecia que estava no mesmo país...
Ribeiro Soares
Seria interessante, muito interessante mesmo, dividir o preço do litro da gasolina em produto+impostos. Era, julgo eu, um bom serviço que prestava às pessoas que o lêem. Para além disso, julgo que daria lugar a uma grande surpresa, sobretudo no que diz respeito aos impostos cobrados por cada litro de gasolina.
José Câmara
Esse trabalho está feito em termos genéricos, em Portugal o peso de impostos nos combustíveis é da ordem dos 52%. Mas é assim por toda a Europa, embora em percentagem inferior ou muito inferior, de qualquer maneira muito significativa. E também existe, quanto a mim, uma função dissuasora porquanto, se os combustíveis fossem ao preço da água, já não era possível circular (nem estacionar) em toda a Europa, pelo menos nas cidades.
Outro trabalho que em 2008 foi feito (e agora ainda não vi repetido) era a comparação dos custos em valores equitativos, não sei bem se é assim que se diz. O que eu quero dizer era apresentar os custos dos combustíveis tendo em conta o câmbio euro/dólar. Por exemplo, em 2008, quando o dólar estava baixo e o barril a 145 dólares, pagámos aqui o gasóleo a 1,458 € (julgo eu). Agora, em 2011, com o dólar alto e o barril a 98 dólares, qual deveria o custo equivalente nas condições de 2008 - não sei se me fiz entender. Talvez alguém venha a fazer isso para percebermos a disparidade dos preços praticados pelo autêntico cartel que nos suga.
Ribeiro Soares
Convenhamos que 52% em impostos não é propriamente uma enormidade, mas sim um autêntico assalto à algibeira de quem precisa. Eu fui à internet e tirei alguns dados. Julgo que serve de comparação. Repare que aqui, nos EUA, falamos em galões. Se fiz bem as contas, a combinação dos impostos Federal e Estadual andará pelos 15%.
O Imposto Federal é de 18.4 cpg ao qual se junta o imposto estatual. (CPG - Cents per gallon)
José Câmara
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