A presidente do PS defendeu que, no plano social, o
alargamento da base de incidência da CES coloca em causa "um direito de
propriedade - assim o define o Tribunal Constitucional alemão".
"O Governo não é o titular nem o dono desses
descontos, sendo antes o seu mero gestor, um gestor fiduciário, sendo gestor
porque merece a confiança de quem descontou. O Governo está portanto obrigado a
respeitar essa confiança", advogou a ex-ministra socialista.
Por outro lado, o Governo, ao pretender introduzir um
agravamento dos impostos sobre os pensionistas, Maria de Belém disse que, dessa
forma, o Estado está "a isentar-se do cumprimento de regras que ele
próprio impõe - e bem - ao setor segurador privado, porque os descontos
sociais obrigatórios são um seguro social gerido pelo Estado".
"A conjugação da CES com o aumento dos descontos
para a ADSE (para além da questão da autossustentabilidade deste subsistema de
saúde) significa que os pensionistas são considerados pelo Governo como um peso
para o Estado, e que os pensionistas do sector da administração pública
ainda são mais pesados. Com uma medida dessa natureza, o Governo abala a
confiança no sistema público de segurança social, o que é gravíssimo",
frisou.
Maria de Belém insurgiu-se ainda contra estes cortes
nas pensões "quando o Governo procedeu a um perdão fiscal", o que, na
sua perspetiva, coloca "uma questão de cidadania".
"Essa mensagem é errada e grave, porque dá a
entender que mais vale não se pagar aquilo que devemos porque seremos
perdoados. Mas aqueles que pagam são castigados", acrescentou a presidente
do PS.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ps-pondera-recorrer-ao-constitucional-para-travar-ces=f850549#ixzz2qL04sDeW
2 comentários:
A Segurança social na forma de previdência começou em 1945.
Cresceu e juntou fundos. Protegeu os seus associados na doença e no desemprego e mais tarde na velhice.
O Estado apropriou-se de algo que não era seu e roubou os fundos monetários para baixar os défices orçamentais.
Agora prometem vender a Segurança social aos seguros acabando assim numa destruição completa...
Se tivesse força nas minhas mãos haveria de partir a cabeça dos políticos cabeçudos e meter lá dentro dignidade, respeito, razão, justiça, educação e toda a verdade que eles querem esconder aos portugueses lesados com estas leis
PARABENS! CONTINUA SUA LUTA PELO QUE ACREDITA, NÃO IMPORTA COMO, SE COM ARMAS OU COM O LAPIS, NA TENTATIVA DE DIAS MELHORES PARA TODOS NÓS, A HUMANIDADE, ONDE NOS ENCONTRAMOS E OS NOSSOS FAMILIARES E AMIGOS.
BJS
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