Com cristalina transparência, Carlos Moreno e Avelino de Jesus explicaram-nos ontem à noite na SIC notícias como chegou o Estado português à situação a que chegou e que levou as agências de rating internacionais a qualificarem-no, com objectividade e precisão, pelo seu real valor: puro lixo.
Dois exemplos apenas que cito de memória:
• a ligação ferroviária à margem sul do Tejo foi negociada com base numa expectativa de frequência diária de 80.000 passageiros. O número real de passageiros é de 35.000. No futuro, serão menos. O risco desta diferença corre por conta dos contribuintes.
• O negócio do projectado TGV Lisboa-Madrid assenta numa base de 4.000.000 de passageiros/ano. Para ser auto-sustentável, precisava de 10.000.000 de passageiros/ano. Uma projecção realista aponta para 1.000.000 de passageiros/ano (é o número que se regista, por exemplo, na linha Madrid-Valência, de características semelhantes). Toda a economia justificativa do projecto tem pressupostas fantasiosas externalidades positivas decorrentes de prodigiosas reduções nas emissões de CO2. Estudos independentes suecos parecem apontar para neutralidade ecológica do TGV.
Os exemplos dados multiplicam-se de horror em horror por toda a administração pública, das concessões rodoviárias à cessão de exploração a privados de hospitais públicos. Não há parceria público-privada que não tenha pressupostos níveis fabulosos de utilização que garantirão ao concessionário uma cornucópia infinda de benefícios, os quais, se não se registarem aqueles níveis de utilização, serão, de qualquer modo, assumidos pelo erário público. Sem riscos para o adjudicatário da concessão.
Sejamos claros: poucos destes negócios foram celebrados de boa fé. Quem os subscreveu tinha plena consciência que os seus pressupostos eram completamente irrealistas. Subscreveu-os, apesar disso, para, em nome de interesses puramente particulares, se beneficiar a si próprio e/ou beneficiar terceiros. Sempre à custa dos contribuintes. Tais negócios são, por isso, nulos.
Nos raros casos em que tal não aconteceu e em que as partes estavam de boa fé, sendo depois surpreendidas pela base irreal do negócio, há erro sobre os motivos, vício que fundamenta a resolução ou alteração equitativa do contrato.
Nenhum partido político que, sem qualquer subterfúgio ou linguagem de pau, se abstenha de esclarecer cabalmente o modo como vai enfrentar este problema merece um único voto.
http://questao-dos-universais.blogspot.com/2011/03/causa.html
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