"Vós que lá do vosso império, prometeis um mundo novo...CUIDADO, que pode o povo, querer um mundo novo a SÉRIO!" In: António Aleixo

20/05/2013

Artigo de António Alves Caetano, irmão de Marcello Caetano, que os jornais se recusam a publicar, sobre as pensões dos reformados e pensionistas.



Pela fala do Senhor Primeiro-Ministro fica-se a saber da existência de pensões de aposentadoria que estão acima daquilo que resultaria da correta aplicação do Cálculo Actuarial aos descontos que fizeram.

Sendo assim - e não há razões para admitir que o Senhor Primeiro-Ministro não sabe o que diz - estamos perante situações de corrupção. Porque o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações só podem atribuir pensões que resultem da estrita aplicação daqueles princípios actuariais aos descontos feitos por cada cidadão, em conformidade com as normas legais.

Portanto, o Estado tem condições de identificar cada uma dessas situações e de sancioná-las, em conformidade com a legislação de um Estado de Direito, como tem de sancionar os agentes prevaricadores, que atribuíram pensões excessivas.

Mas, é completamente diferente a situação face aos cidadãos que celebraram contratos com o Estado. Esse contrato consistia em que, ano após ano, e por catorze vezes em cada ano, o cidadão entregava ao Estado uma quota das suas poupanças, para que o mesmo Estado, ao fim dos quarenta anos de desconto lhe devolvesse essa massa de poupança em parcelas mensais, havendo dois meses em que era a dobrar, como acontecera com os descontos.

E tem de ser assim durante o tempo em que o cidadão estiver vivo e, em parte mais reduzida, mas tirada, ainda, da mesma massa de poupança individual, enquanto houver cônjuge sobrevivo.

E esta pensão tem o valor que o Estado, em determinado momento, comunicou ao cidadão que passava a receber. Não tem o valor que o cidadão tivesse querido atribuir-lhe.

Portanto, o Estado Português, pessoa de bem, que sempre foi tido como modelo de virtudes, exemplar no comportamento, tem de continuar a honrar esse estatuto.

Para agradar a quem quer que seja que lhe emprestou dinheiro para fazer despesas faraónicas, que permitiram fazer inumeráveis fortunas e deram aos políticos que assim se comportaram votos que os aconchegaram no poder, o Estado Português não pode deixar de honrar os compromissos assumidos com esses cidadãos que, na mais completa confiança, lhe confiaram as suas poupanças e orientaram a sua vida para viver com a pensão que o Estado calculou ser a devida.

As pensões que correspondem aos descontos que cada qual fez durante a vida ativa nunca poderão ser consideradas excessivas. Esses Pensionistas têm de merecer o maior respeito do Estado. Têm as pensões 
que podem ter, não aquelas que resultariam do seu arbítrio.

E é este o raciocínio de pessoas honestas. Esperam que o Estado sempre lhes entregue aquilo que corresponde à pensão que em determinado momento esse mesmo Estado, sem ser coagido, lhes comunicou passariam a receber na sua nova condição de desligados do serviço ativo. Ou seja, a partir do momento em que era suposto não mais poderem angariar outro meio de sustento que não fosse a devolução, em fatias mensais, do que haviam confiado ao Estado para esse efeito.

Os prevaricadores têm de ser punidos, onde quer que se situem todos quantos permitiram que, quem quer que seja, auferisse pensão desproporcionada aos descontos feitos, ou mesmo, quem sabe, sem descontos. Sem esquecer, claro está, os beneficiários da falcatrua.

Mas, é impensável num Estado de Direito que, a pretexto dessas situações de extrema irregularidade, vão ser atingidos, a eito, todos aqueles que, do que tiraram do seu bolso durante a vida ativa, recebem do Estado a pensão que esse mesmo Estado declarou ser-lhes devida.

Como é inadmissível que políticos a receberem ordenado de função, acrescido de benesses de vária ordem proporcionadas por essa mesma função, considerem que pensões obtidas regularmente, com valores mensais da ordem de 1.350 Euros proporcionam vida de luxo que tem de ser tributada, extraordinariamente.


António Alves Caetano

2 comentários:

São disse...

Estou disposta a contribuir com verba a designar para que este texto seja publicado por pagamento num qualquer jornal, exceptuando o "Correio da Manhã" ou onde trabalhe esse asco ambulante chamado José Manuel Fernandes.

Boa semana, caro amigo Luís

Mariazita Azevedo disse...

Meu querido amigo Luis
Já conhecia esta carta, que recebi por email, de que gostei imenso e que reencaminhei para os meus contactos.
Tenho a certeza que este senhor reflecte o pensar da maioria dos aposentados (pelo menos), mas infelizmente não lhe dão ouvidos.

Um resto de semana feliz.
Beijinhos muito amigos.