Mensagem de Ano Novo

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República
Palácio de Belém, 1 de Janeiro de 2010

Boa noite,

No início deste novo ano, saúdo todos os Portugueses, onde quer que se encontrem, e desejo-lhes as maiores felicidades para 2010.

Há precisamente um ano, quando falei ao País, referi que 2009 iria ser um ano muito difícil.

Acrescentei, na altura, que receava o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social.

E disse também que Portugal gastava em cada ano muito mais do que aquilo que produzia.

Quando proferi estas palavras, não o fiz com um propósito político. Enquanto Presidente da República estou acima do combate político e partidário.

Falo aos Portugueses quando entendo que o interesse do País o justifica e faço-o sempre com um imperativo: nunca vender ilusões nem esconder a realidade do País.

Em nome da verdade, tenho a obrigação de alertar os Portugueses para a situação difícil em que o País se encontra e para os desafios que colectivamente enfrentamos.

Ao longo do último ano, o desemprego subiu acentuadamente, atingindo, no terceiro trimestre, 548 mil pessoas. Quase 20% dos jovens estavam desempregados.

A todos aqueles que, no último ano, perderam o seu emprego ou não conseguiram retomar uma actividade profissional, quero deixar uma palavra de conforto, mas também de esperança. Não percam a coragem.

Mas o desemprego não é o único motivo de preocupação.

A dívida do Estado tem vindo a crescer a ritmo acentuado e aproxima-se de um nível perigoso.

O endividamento do País ao estrangeiro tem vindo a aumentar de forma muito rápida, atingindo já níveis preocupantes.

Acresce que o tempo das taxas de juro baixas não demorará muito a chegar ao fim.

Se o desequilíbrio das nossas contas externas continuar ao ritmo dos últimos anos, o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, ficará seriamente hipotecado.

Quando gastamos mais do que produzimos, há sempre um momento em que alguém tem de pagar a factura.

Com este aumento da dívida externa e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva.

Portugal tem de juntar todas as suas forças para inverter esta situação.

Não podemos continuar a ser ultrapassados, em termos de nível de desenvolvimento, por outros países da União Europeia.

De acordo com os indicadores mais recentes, Portugal já baixou para a 19ª posição, estando apenas à frente de oito países da Europa de Leste que aderiram há poucos anos à União.

Tempos difíceis são tempos de maior exigência e de elevada responsabilidade. Para todos, é certo, mas ainda de maior exigência e responsabilidade para os detentores de cargos públicos.

O exemplo deve vir de cima.

O País real, que quer trabalhar, que quer uma vida melhor, espera que os agentes políticos deixem de lado as querelas artificiais, que em nada resolvem os verdadeiros problemas das pessoas.

É tempo de nos concentrarmos naquilo que é essencial, com destaque para o combate ao desemprego.

Não é tempo de inventarmos desculpas para deixarmos de fazer o que deve ser feito.
Estamos perante uma das encruzilhadas mais decisivas da nossa história recente. É por isso que, em consciência, não posso ficar calado.

Em face da gravidade da situação, é preciso fazer escolhas, temos de estabelecer com clareza as nossas prioridades.

Os dinheiros públicos não chegam para tudo e não nos podemos dar ao luxo de os desperdiçar.

Recordo o que tenho vindo insistentemente a defender.

Nas circunstâncias actuais, considero que o caminho do nosso futuro tem de assentar em duas prioridades fundamentais.

Por um lado, o reforço da competitividade externa das nossas empresas e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.

Por outro lado, o apoio social aos mais vulneráveis e desprotegidos e às vítimas da crise.

É uma ficção pensar que é possível conseguir uma melhoria duradoura do nível de vida dos portugueses sem o aumento da produtividade e da competitividade da nossa economia.

O reforço da competitividade depende, desde logo, da confiança e da credibilidade das nossas instituições, nomeadamente do sistema de justiça e da Administração Pública.

Devemos apostar, por outro lado, em políticas públicas que promovam uma educação exigente e uma formação profissional de qualidade, que fomentem a inovação, que incentivem os investimentos das empresas no sector dos bens e serviços que concorrem com a produção externa.

Cerca de noventa e cinco por cento das nossas empresas têm menos de vinte trabalhadores.

Sendo esta a estrutura do nosso tecido produtivo, o contributo das pequenas e médias empresas é decisivo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento do País.

Às instituições financeiras, por seu lado, exige-se que apoiem de forma adequada o fortalecimento da capacidade das pequenas e médias empresas para enfrentarem a concorrência externa.

Se o Estado tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro em períodos de turbulência, os bancos têm a responsabilidade social de garantir que o crédito chega às empresas.

Nos últimos tempos, temos ouvido muitos apelos para que o Presidente da República intervenha activamente na vida política.

No entanto, na lógica do nosso sistema constitucional, não compete ao Presidente da República intervir naquilo que é o domínio exclusivo do Governo ou naquilo que é a actividade própria da oposição.

Portugal dispõe de um Governo com todas as condições de legitimidade para governar, um Governo assente numa maioria relativa conquistada em eleições ainda há pouco realizadas.

O novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social que o País vive, exige especial capacidade para promover entendimentos da parte de quem governa, a que deve corresponder, por parte da oposição, uma atitude de diálogo e uma cultura de responsabilidade.

Os Portugueses compreenderiam mal que os diversos líderes políticos não se concentrassem na resolução dos problemas das pessoas e que não empenhassem o máximo do seu esforço na realização de entendimentos interpartidários.

Neste contexto, a difícil situação das nossas contas públicas lança um desafio de regime aos partidos representados no Parlamento.

Os custos da correcção de um desequilíbrio das finanças públicas podem ser dramáticos, como o demonstram os exemplos de outros países da União Europeia.

Importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.

Assim, seria absolutamente desejável que os partidos políticos desenvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.

O Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado para essa concertação política, que, com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional.

Não devemos esperar que sejam os outros a impor a resolução dos nossos problemas.

Portugueses,

Neste ano de 2010, iremos celebrar o centenário da República.

Vamos fazê-lo numa conjuntura que é de grandes dificuldades. Mas, precisamente por isso, temos de perceber que a nossa crise não é apenas económica.

É, também, uma crise de valores.

Há que recuperar o valor da família. O esbatimento dos laços familiares tem sido um dos factores que mais contribuem para agravar as dificuldades que muitos atravessam.

Devemos também valorizar a prática do valor da ética republicana. A ética nos negócios, nos mercados e na vida empresarial, mas também na vida pública, tem de ser um princípio de conduta para todos.

Temos também de restaurar o valor da confiança nas instituições e na justiça. Os Portugueses têm de acreditar que existe justiça no seu País, que ninguém está acima da lei.

Sei que a grande maioria dos magistrados se empenha, séria e discretamente, em fazer bem o seu trabalho.

Neste primeiro dia do ano, importa reafirmar o valor da esperança. Repito aos Portugueses o que lhes disse há precisamente um ano: não tenham medo.

Possuímos uma longa História de que nos orgulhamos, porque no passado não tivemos medo.

E aqui estamos hoje, um Estado democrático que faz parte de uma Europa Unida.

Aqui estamos hoje, em 2010, porque acreditámos em nós próprios e num destino chamado futuro.

Em nome desse futuro, temos de continuar a lutar.

O combate que travamos por Portugal é feito em nosso nome e em nome dos nossos filhos.

Eu acredito em Portugal. Por isso, continuarei a lutar pelo futuro desta nossa terra.

No meio de tantas incertezas, os Portugueses podem ter uma certeza: pela minha parte, não desistirei e nunca me afastarei dos meus deveres e dos meus compromissos.

A todos, um Bom Ano de 2010.